Taxa normal de IVA baixa para 16% nos Açores
O Governo Regional dos Açores anunciou que a taxa normal de IVA nos Açores vai passar de 18% para 16% a partir do próximo dia 1 de julho, como foi aprovado no Plano e Orçamento da região para 2021.
Conforme DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15-A/2021/A, DE 31 DE MAIO – ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 2021, CAPÍTULO X (Adaptação do sistema fiscal), Artigo 7.º (taxas nacionais do imposto sobre o valor acrescentado) , foi publicado no dia 31 de maio o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021, que visa a redução das taxas de 18 para 16% ( https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/164454929/details/maximized)
Assim, as taxas do IVA na região autónoma dos Açores, passarão a ser as seguintes:
– Taxa reduzida: 4%
– Taxa intermédia: 9%
– Taxa normal: 16%
Todas as empresas dos Açores deverão fazer essa alteração no dia 1 de julho. No entanto, alertamos que essas alterações deverão ser efetuadas também online, ou seja, nos websites, lojas online, redes sociais e quaisquer outros sítios da internet, onde promovam a venda de produtos ou serviços.
Caso necessite de apoio, deverá consultar a empresa que lhe presta assistência e suporte ao seu programa de faturação/ sistema de gestão e informação.
